política de proteção de dados

Contextualização

Esta política de privacidade é referente ao website do Núcleo de Estudantes de Medicina da Associação Académica de Coimbra (NEM/AAC) (at. www.nemaac.net), no que concerne aos dados recolhidos, mediante questionários/formulários, no âmbito das atividades e iniciativas desenvolvidas pelo NEM/AAC.

Propósito da Política

Esta política de privacidade foi criada com o objetivo de explicar o porquê e como o NEM/AAC recolhe a informação pessoal das pessoas que colaboram com o mesmo. Esta explicação inclui o modo como a informação é processada, armazenada e quais as condições de partilha para terceiros, assim como o nível de segurança a que os dados estão sujeitos.

Compromisso

De acordo com os princípios nucleares do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o NEM/AAC compromete-se a cumprir os seguintes pressupostos:

  • Recolha transparente e objetiva de informação;
  • Definição clara do propósito da recolha;
    Informação atualizada e fidedigna;
    Confidencialidade.

Recolha de Informação

O NEM/AAC recolhe informação de diferentes formas, nomeadamente através de:

  • Inscrições;
  • Questionários/ Formulários;
  • Termos de responsabilidade;

Neste âmbito, inclui-se:

  • Nome;
  • Sexo;
  • Idade;
  • Ano curricular;
  • E-mail;
  • Contacto telefónico;
  • Número de Identificação;
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde;
  • Número de Estudante.

Caso seja requerida informação adicional em casos particulares, esta necessidade será comunicada de forma clara, incluindo razões para esta recolha.

uso da Informação

Como referido anteriormente, a informação recolhida será utilizada no âmbito das atividades e iniciativas do NEM/AAC. O NEM/AAC não disponibiliza as informações recolhidas a terceiros com o objetivo de marketing e publicidade. Após recolha, os dados serão utilizados para:

  • Seleção de participantes para atividades;
  • Análise do impacto das atividades
  • Atribuição de Certificados de participação e/ou colaboração;
  • Realização de estudos, mediante aviso prévio dessa intenção e respetivo consentimento.

Será regularmente revista a necessidade de armazenar as informações recolhidas para as
atividades do NEM/AAC.

partilha de dados com terceiros

O NEM/AAC não venderá, alugará ou partilhará as informações recolhidas com propósito de marketing ou propósitos de target advertising. Assegura-se que qualquer informação apenas será partilhada após consentimento. As seguintes organizações com quem poderão ser partilhadas as informações e as suas razões são:

  1. Partilha de informação com a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC) para atividades e estudos relacionados com educação médica;
  2. Partilha de informação com a ANEM para programas de mobilidade, nomeadamente estágios de verão, assembleias gerais, intercâmbios, entre outros;
  3. Partilha de informações com outros Núcleos de Estudantes em atividades e iniciativas partilhadas;
  4. Partilha de informações com a Associação Academica de Coimbra em atividades e iniciativas partilhadas;
  5. Partilha de informações com TED, no âmbito de atividades relacionados com o TEDxUniversidadedeCoimbra;
  6. Agentes de autoridade e organizaçõs reguladoras: as informações poderão ser divulgadas e transferidas em caso de obrigações legais;
  7. Outras entidades: mediantes as necessidades de cada atividade individual, com exposição clara dos fins a que se destina e das mesmas e respetivo consentimento.

Duração do armazenamento dos dados

A informação recolhida é armazenda durante um período de tempo correspondente a 3 mandatos do NEM/AAC. Após este período toda a informação recolhida deverá ser eliminada salvo casos específicos analisados pelo/a Presidente do NEM/AAC e o/a Coordenador/a Executivo/a do NEM/AAC. Estes casos específicos requerão sempre uma notificação prévia da duração do seu armazenamento e das razões que a motivam.

No que toca à informação que constava na antiga plataforma de certificados, que foi no presente ano retirada do website, esta foi eliminada no ano de 2022 por não respeitar a Regra Geral de Proteção de Dados. Sendo assim, não é possível e re-emissão destes certificados, excetuando casos que se prendam com elementos da Direção do Núcleo de Estudantes de Medicina, e outros casos pontuais, mediante as necessidades de certas atividades.

local do armazenamento dos dados

A informação será armazenada em Google Drive. Em todos os casos, o nosso objetivo é assegurar que as organizações com que o NEM/AAC trabalha manterão uma adequada política de confidencialidade e de proteção de dados.

Direitos relativamente aos dados recolhidos

  • Direito ao acesso à informação: poderá ser requisitada a informação pessoal;
  • Direito à correção: poderão ser realizadas retificações a informações incompletas, falsas ou imprecisas;
  • Direito à deleção: serão eliminadas partes ou a totalidade das informações pessoais
    recolhidas caso:
    • Considere que a informação não é mais necessária para os propósitos por que foi recolhia;
    • Retire o consentimento de uso de informação;
    • Seja contra o uso da informação recolhida;
    • Considere que o uso de informação vai contra a lei;
  • Direito à objeção: caso seja contra o uso da informação.

Contactos

Caso verifique alguma irregularidade que gostasse de ver retificada ou caso deseje aceder a mais informações relativamente às políticas de privacidade, por favor contacte o NEM/AAC através do e-mail geral@nemaac.net com o assunto [Questão RGPD].